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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:10
Penal e processual penal. Descaminho.
Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 11:29
TF aplica princípio da insignificância em caso de descaminho de DVDS
Valor total dos tributos não ultrapassam R$ 20 mil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Crime de descaminho. Aquisição de mercadoria estrangeira, sem cobertura documental. Autoria e materialidade comprovadas.
Havendo a demonstração da introdução de mercadoria estrangeira no território nacional, sem a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Apreensão de veículo. Descaminho.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo penal. Habeas corpus. Descaminho.
Diversas mercadorias transportadas em automóvel.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 13:30
Escritórios devem crescer mais com advocacia no Simples
Entrada no Supersimples incentivará a formação de novos escritórios que pelo Estatuto da OAB só pode ser instituído com pelo menos dois sócios
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:30
STJ: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
Para corte, tal crime tem natureza formal; indicação do valor que deixou de ser recolhido não integra o tipo legal
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:48
Descaminho. Habitualidade Criminosa
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:45
Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
Princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho quando o valor dos tributos não
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.
Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:29
TRF1 aplica princípio da insiginificância em mercadoria estrangeira
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:41
Habeas corpus. Descaminho.
Antecedentes. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória com prestação de fiança.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Descaminho. Art. 334 do CP. Lei 10.522/2002. Tributo incidente sobre as mercadorias apreendidas avaliadas.
Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de divergência. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:30
Sulfabril vai a leilão após 15 anos de sua falência
Além da marca, os ativos da Sulfabril incluem quatro fábricas, sendo duas em operação, que empregam 700 funcionários
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:10
Habeas corpus. Crime de descaminho.
Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 18:01
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal